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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:42
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
Conforme consta nos autos, a comunicação da demissão da professora ocorreu em data posterior ao início das férias escolares e, desse modo, não há como se entender que a remuneração das férias escolares também quitou o aviso-prévio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:16
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Férias. Professora. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13
CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais
Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:45
Terço constitucional. Incidência sobre férias em dobro.
Retificação de cálculo.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20
Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso
De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:30
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
Município deverá indenizar o dobro das férias com 1/3 em mais de R$ 1 mil reais por demorar 11 dias para pagar as férias de uma funcionária
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:50
As férias no Direito Trabalhista
O presente artigo discorre sobre as férias no Direito Trabalhista.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:00
Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas
A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:15
Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site
Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:30
TJDFT determina bloqueio de verbas para pagamento de remédio a paciente da rede pública de saúde
GDF não cumpriu decisão expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que garante ao paciente o recebimento gratuito do remédio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:04
Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo
Considerando que por ser a Google provedora da hospedagem do sítio eletrônico Orkut, o que configura um rito de passagem de informações, se depreende que o fluxo das informações prestadas a este acontecem também no âmbito do espaço eletrônico da Google
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:40
Decisão sobre pedido de insalubridade exige a realização de perícia técnica, decide Câmara do TRT
Câmara anulou sentença que deferiu adicional de insalubridade em grau máximo a um trabalhador, mesmo sem a realização de prova pericial, determinando o retorno dos autos para 1ª instância
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 17:00
Turma reforma decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
Foram inúmeras as faltas injustificadas, que causaram prejuízo ao setor de trabalho do empregado que, frequentemente, se ausentava ou chegava atrasado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:20
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
Caso o limite legal não seja respeitado, a conversão é nula e o empregador é obrigado a pagar o dobro da remuneração
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Terço constitucional sobre férias em dobro deve ser pago dobrado
Retificação de cálculo incide adicional sobre férias dobradas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:02
Juiz presta informações ao STJ sobre demora em julgamento
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, prestou ontem (04), informações ao Ministro Hamilton Carvalhido, relator de habeas corpus (hc) impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do bispo Luiz Carlos de Oliveira Penha, 61, da Igreja Cosme e Damião e de seu filho Luiz Cláudio de Souza Penha, 31.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:50
Dispensa por justa causa. Contaminação do sistema de rede da reclamada.
Acesso diário a sites de conteúdo inapropriado, sem relação com o contrato de trabalho, inclusive de natureza pornográfica.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
ICMS / IPI nas principais operações realizadas pelas empresas
A Secta Treinamentos estará realizando o seminário tratando do tema: ICMS / IPI.